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    18 de junho de 2013

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“… Assim, é absolutamente inconcebível que um projeto de tamanho impacto e relevância seja discutido a “toque de caixa”, sem um amplo e real processo de debate e consulta à sociedade civil e instituições diretamente envolvidas, como a OAB/SP, Ministério Público e Defensoria Pública, sendo imprescindível a realização de audiência pública, conforme já solicitado ao Colégio de Líderes da…

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    18 de junho de 2013

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O Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação (Sind-UTE) e o Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindpol-MG) recorreram da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que proibiu qualquer manifestação de bloquear as vias de acesso ao estádio Mineirão e todo o seu entorno, bem como as demais regiões e logradouros públicos estadual. Os…

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    18 de junho de 2013

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O IBCCRIM, por sua Diretoria Executiva, vem a público repudiar as recentes manifestações de ódio promovidas por autoridades públicas, que incitaram a violência contra as manifestações populares que vem acontecendo na cidade São Paulo. As manifestações públicas de reivindicação política são legítimas e suas realizações são asseguradas pelo art. 5º, inciso XVI, da Constituição da…

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    18 de junho de 2013

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O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) protocolizou nesta segunda-feira (17/6) um pedido para que o Ministério Público estadual instaure Inquérito Civil Público para apurar a violência policial durante os protestos que estão acontecendo em São Paulo. A petição foi distribuida ao promotor Silvio Marques. No documento, o advogado Ricardo Sayeg, presidente da Comissão de…

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    4 de junho de 2013

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