Ministério Público

Em 1988 o Brasil foi contemplado com uma nova ordem jurídica com a promulgação de carta política que resgatou o povo brasileiro de anos de opressão e cerceio de liberdades, devolvendo-lhe os direitos de participação na vida política nacional e principalmente invertendo a perversa lógica de que os serviços do Estado são favores prestados a população.

O reconhecimento de direitos, naturais e políticos, devolveu ao brasileiro o status de cidadão em sua mais ampla concepção: não um mero sujeito de direitos, mas uma pessoa que efetivamente os exerce.

A inserção do cidadão neste novo Estado de direito requereu, em vista da imaturidade democrática e o alargamento dos horizontes de ação, que o constituinte elegesse uma instituição que zelasse pelos seus direitos sociais e interesses coletivos. Assim, o Ministério Público, instituição secular e já organizada nacionalmente, recebeu essa incumbência por se identificar com a defesa da cidadania.

O Ministério Público que já tutelava o interesse das crianças passou também a tutelar os dos idosos e dos portadores de necessidades especiais. De fiscal da lei nos procedimentos judiciais, fiscaliza agora a efetiva prestação dos serviços públicos e a boa aplicação do dinheiro público. A defesa do meio ambiente, o patrimônio paisagístico, o patrimônio cultural, o ambiente urbano e tantos outros bens e valores constituem o objeto do trabalho dos Promotores de Justiça.

Instituição permanente, essencial à prestação jurisdicional, com autonomia administrativa e independência funcional, e defensor dos interesses individuais e indisponíveis, o Ministério Público já se consagrou na opinião pública brasileira, adquirindo respeitabilidade e prestígio como nenhum outro órgão da República.

Como titular exclusivo da ação penal, o MP tem hoje importante papel tanto no que respeita à persecução penal quanto na área da garantia e curatela dos direitos e prerrogativas individuais do cidadão, bem maior de uma Democracia.