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O IBCCRIM, por sua Diretoria Executiva, vem a público repudiar as recentes manifestações de ódio promovidas por autoridades públicas, que incitaram a violência contra as manifestações populares que vem acontecendo na cidade São Paulo. As manifestações públicas de reivindicação política são legítimas e suas realizações são asseguradas pelo art. 5º, inciso XVI, da Constituição da República. É papel das autoridades públicas assegurar o direito de reunião, harmonizando-o da melhor forma possível com outros direitos civis como o direito de locomoção, o direito de propriedade e o direito à integridade física. As manifestações populares colocam em choque essas garantias constitucionais, de modo que cabe ao Estado e a seus agentes, nessas situações limítrofes, harmonizar da maneira mais eficaz os direitos fundamentais dos cidadãos, como corolário indispensável ao exercício da democracia. Nesse contexto, as manifestações que incitam ao ódio e a violência, sejam dos manifestantes, sejam contra eles, militam em prol do autoritarismo e caminham em direção contrária ao plano traçado na Constituição da República Federativa do Brasil, que tem como valores fundantes a pluralidade, a harmonia social e a resolução pacífica das controvérsias.

Fonte: http://www.ibccrim.org.br/

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